Estatutos

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação MNEMOSINE ILUSTRADA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, tem a sua sede na Rua Direita, nº 8, Vimieiro ARL, freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos e constitui-se por tempo indeterminado.

A associação tem o número de pessoa colectiva 516559303 e o número de identificação na segurança social 25165593031.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim promover e patrocinar a preservação e divulgação do património de carácter cultural, histórico, arquitectónico, científico e educativo, o desenvolvimento de acções em investigação e estudo nos domínios da história do quotidiano, das artes decorativas, da antropologia e da literatura. Promover a organização e manutenção de arquivo e biblioteca e gestão de um espaço museológico.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

A jóia inicial paga pelos sócios;
O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
As liberalidades aceites pela associação;
Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

São órgãos a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

O mandato dos titulares dos órgãos é de 3 anos.

Artigo 5.º

Assembleia Geral

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento sãos os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º e nos artigos 172º a 179º.

A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 7 associados.

À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.